SÃO PAULO  -  Atualizada às 20h12 - O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao, Thompson Flores, decidiu que o ex-presidente Lula (PT) deve continuar cumprindo pena de prisão em regime fechado.

Decisão dada há instantes solucionou "conflito positivo de jurisdição" - dois desembargadores do TRF-4 divergiram sobre a manutenção ou não da prisão do petista - e determinou que a competência dos autos para habeas corpus na ação penal a que Lula responde é do relator da apelação criminal, desembargador Gebran Neto.

Thompson Flores ordenou também a imediata retirada dos autos do habeas corpus do plantão da corte e sua remessa à 8ª Turma do tribunal.

O plantão neste fim de semana está a cargo do desembargador Rogério Favreto. Neste domingo, o plantonista decidiu acatar pedido de habeas corpus impetrado por deputados do PT e decidiu pela soltura de Lula às 9h05.

Mais tarde, o relator Gebran Neto suspendeu o habeas corpus e o plantonista expediu nova ordem, às 16h, determinando a soltura de Lula no prazo de uma hora e contestando o documento do relator.

Coube a Thompson Flores desfazer o imbroglio, retirar a documentação do habeas corpus das mãos do plantonista e determinar a competencia do caso para o relator Gebran Neto.

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril. Em janeiro, o TRF-4 aumentou a pena de Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão.

'Aspecto novo'

O desembargador plantonista argumentou que sua decisão deste domingo tinha como objetivo garantir a liberdade de um pré-candidato à Presidência [Lula] de se manifestar em atos de pré-campanha. Segundo ele, esse era o fato novo trazido pelo habeas corpus apresentado na sexta-feira (6) por deputados do PT.

Para Favreto, os direitos políticos de Lula estão em vigor e eles não podem ser suprimidos enquanto a condenação do ex-presidente não transitar em julgado.

Fraveto afirmou que respeita decisões de colegas de outras varas e instâncias que eventualmente discordem dele. "O que não é compreensível é que quem não tenha competência sobre o tema se atravesse, porque eu acho que a gente não vive num Estado de exceção nem num Poder Judiciário de Exceção."

"Não é ele [o juiz Sergio Moro] que responde sobre esse processo. Quem responde pelo processo é a juíza da 12ª Vara da Execução Penal de Curitiba. Ele não tinha competência nem era autoridade coatora", disse o magistrado, referindo-se à reação de Moro neste domingo, de rechaçar o despacho de Favreto.

A juíza a que Favreto se referiu é Carolina Lebbos, que cuida da execução da pena do ex-presidente. Ela é a responsável por analisar, por exemplo, pedidos para que Lula, como pré-candidato ao Planalto, participe de entrevistas e sabatinas. Lideranças do PT cobram que ele receba o mesmo tratamento dado aos demais postulantes.

Favreto afirmou concordar que exista "flagrante quebra de igualdade e isonomia" em relação aos demais pré-candidatos.

"Não estou afrontando decisão do meu tribunal, da turma, do Supremo Tribunal Federal. Eu fundamentei a decisão. Não estou discutindo a prisão sob esses aspectos que já foram apreciados. Eu apreciei sob um aspecto novo", disse, referindo-se à liberdade de Lula como pré-candidato.

O juiz defendeu seu direito de decidir sobre o tema e sua competência como plantonista. Falou ainda que julgou o pedido conscientemente. "Eu recebi esse habeas corpus na sexta-feira e passei duas noites estudando isso."

Relação com o PT

Favreto repudiou, em entrevista neste domingo, insinuações de que decidiu favoravelmente ao ex-presidente Lula por ter sido filiado ao PT durante quase 20 anos.

Ele disse que sua vinculação do partido e a nomeação para cargos no governo de Lula e de outras lideranças petistas não interferem em sua postura como membro do Poder Judiciário.

"Eu assumi um compromisso e eu sou um magistrado. Eu não tenho apreço nem desapreço a partidos, a pessoas, a gostos sociais, políticos, de gênero e tal. Eu decido de acordo com a fundamentação", afirmou.

Favreto disse também que ele e sua família estão sofrendo ameaças por causa da decisão. O telefone celular dele foi divulgado ao longo do dia em grupos de WhatsApp. Ele disse também que parentes seus estão sendo xingados em redes sociais.

"Estão mandando mensagens agressivas a mim e à minha família. Estou tomando providências nesse sentido. Agora eu descobri que até o senhor Alexandre Frota colocou no Twitter o meu telefone", reclamou.

O ator e ferrenho crítico do PT chegou a publicar o número na rede social, mas depois apagou a postagem.