A partir de hoje, pessoas físicas ou jurídicas terão 30 dias para encaminhar as manifestações de interesse a serem avaliadas

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil publicou, nesta sexta-feira (9/11), no Diário Oficial da União, portaria que abre prazo para que interessados manifestem interesse na doação de estudos de viabilidade técnica para estruturação de projeto de parceria para concessão da BR-163/230/MT/PA, no trecho entre Sinop/MT e Miritituba/PA.

Foto: DNIT

>>Acesse a PORTARIA Nº 529, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018Além disso, através da portaria, o ministério manifesta interesse no recebimento de estudos, na forma de doação, das empresas Hidrovias do Brasil S.A. e Estação da Luz Participações Ltda. O objetivo da portaria é dar maior transparência e participação ao processo. A partir de hoje, pessoas físicas ou jurídicas terão o prazo de 30 dias para encaminhar as manifestações de interesse que, posteriormente, serão avaliadas pelo MTPA. O interessado deverá observar o Termo de Referência, que estabelece as diretrizes e premissas para elaboração dos estudos, os critérios de avaliação e seleção, e a Portaria MTPA nº 961, de 24 de novembro de 2017, que estabelece procedimentos relativos à estruturação de projetos de parceria a serem observados.Para ser selecionado, o estudo deverá apresentar a melhor solução para dirimir o problema do sistema rodoviário objeto deste procedimento, atendendo às expectativas da administração pública.Por se tratar de doação, este procedimento não gerará ônus para o ministério ou para a futura concessão.

Os interessados em participar devem protocolar suas propostas no Ministério. O Protocolo fica na sala 29, no térreo do edifício sede do Ministério. O telefone é 2029-7504.

Assessoria de ComunicaçãoMinistério dos Transportes, Portos e Aviação